Com as recentes mudanças trazidas pela Lei nº 15.270/2025, o cenário tributário brasileiro passa por uma redefinição histórica, especialmente no que diz respei ...

O governo federal prorrogou por mais dois meses o programa de suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho. O decreto que legitima a decisão foi pub ...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento sobre pagamento de honorários de sucumbência por parte do reclamante, mesmo em caso ...

O Estado de Santa Catarina soma o total de 4187 casos de ações trabalhistas envolvendo o novo coronavírus, e está entre as regiões com o maior número de proces ...

No dia 27 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a correção monetária de dívidas trabalhistas, afastando a aplicação da Taxa Referencial (TR). Pelo entendimento, a Taxa, que havia sido definida na reforma trabalhista de 2017, é inconstitucional.

Em Contagem (MG), um imóvel residencial foi liberado de penhora, mesmo estando alugado a terceiros. A propriedade era o único bem familiar do ex-sócio da Tecno Power Equipamentos LTDA, uma empresa de materiais hidráulicos, e havia sido penhorada a fim de pagar uma dívida trabalhista.

No dia 02 de setembro, o Diário Oficial da União publicou a revogação da Portaria nº 2.309, que incluía a covid-19 na lista de doenças de trabalho. Esta era uma medida que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), visto que a última versão é de setembro de 2017.