Foto: Rodrigo Bellizzi

Governo prorroga até dezembro acordos de suspensão e redução salarial

O governo federal prorrogou por mais dois meses o programa de suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho. O decreto que legitima a decisão foi publicado no último dia 14, no Diário Oficial da União, e estende o pagamento do benefício até o dia 31 de Dezembro, data em que se encerra o estado de calamidade pública, determinado em função da pandemia de Covid-19. 

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi estabelecido pelo governo federal em abril deste ano, através da Medida Provisória de nº 936/2020, e instaurado em julho como Lei nº14.020/2020. O programa é voltado aos trabalhadores que formalizaram contrato no período de pandemia, e os acordos são feitos entre o empregador e o empregado para posteriormente serem informados ao Ministério da Economia. 

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência justificou a prorrogação do BEm em razão do “cenário atual de crise social, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, na apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), declarou que o programa tem sido “extremamente bem sucedido”, e por isso, será prolongado. “São 11 milhões de empregos salvos, com 18 milhões de contratos, por isso renovamos”, afirma Guedes.

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